Termos de Uso

Última atualização: 4 de novembro de 2026

1. Quem somos

A Divulga.ai é um serviço da MERIDIAN HUB LLC, sociedade constituída no estado de Delaware, Estados Unidos, com endereço em 1401 Pennsylvania Ave, 102, Wilmington, DE 19806, EUA ("Divulga.ai", "nós"). Contato: contato@usedivulga.ai. Site: www.usedivulga.ai.

2. Aceitação

Estes Termos regulam o uso do site e do serviço Divulga.ai. Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar o serviço pelo WhatsApp, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies. Se não concordar, não use o serviço.

Para usar a Divulga.ai você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade civil, ou agir em nome de uma empresa com poderes para isso.

3. O que é o serviço

A Divulga.ai é uma ferramenta que, a partir de mensagens de texto, áudios e fotos enviados por você pelo WhatsApp, usa inteligência artificial para criar artes, legendas e hashtags e, com a sua aprovação, publicá-las ou agendá-las no perfil do Instagram que você conectar. As funcionalidades e limites de cada plano são os informados na página de preços no momento da contratação.

O serviço depende de plataformas de terceiros, como WhatsApp e Instagram (Meta), provedores de inteligência artificial e o processador de pagamentos Stripe. Mudanças, instabilidades ou bloqueios nessas plataformas podem afetar o funcionamento da Divulga.ai, e nesses casos faremos o possível para restabelecer o serviço o quanto antes.

4. Conta e conexão com o Instagram

• Você é responsável pelas informações que fornece e por manter o seu WhatsApp e a sua conta do Instagram seguros.
• Para publicar, você precisa conectar uma conta profissional do Instagram e autorizar o acesso pelo login oficial da Meta. Você pode revogar essa autorização a qualquer momento nas configurações do Instagram ou pedindo para nós.
• Você deve cumprir os Termos de Uso, as Diretrizes da Comunidade e as políticas comerciais da Meta. Não respondemos por restrições, suspensões ou bloqueios aplicados pela Meta à sua conta por causa do conteúdo publicado.

5. Seu conteúdo

• Você continua dono dos textos, áudios, fotos, logotipos e demais materiais que enviar ("Seu Conteúdo") e das artes geradas a partir deles para o seu negócio.
• Você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao prazo da sua assinatura para armazenar, processar, adaptar e publicar o Seu Conteúdo apenas para prestar o serviço a você.
• Você garante que tem os direitos sobre o Seu Conteúdo, incluindo direitos de imagem. Se enviar fotos de clientes, pets ou terceiros, é sua responsabilidade ter a autorização deles para publicar.
• Não usamos o Seu Conteúdo para divulgar a Divulga.ai sem a sua autorização expressa.

6. Conteúdo gerado por inteligência artificial

As artes e legendas são geradas automaticamente e podem conter erros, imprecisões ou elementos que não correspondem ao que você pediu. Por isso, todo post passa pela sua aprovação antes de ser publicado. Ao aprovar, você confirma que revisou o conteúdo, incluindo preços, promoções, prazos e condições anunciadas, e assume a responsabilidade pela oferta feita aos seus clientes, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

7. Usos proibidos

Não é permitido usar a Divulga.ai para criar ou publicar conteúdo que:

• seja ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório, violento ou que incentive o ódio;
• viole direitos autorais, marcas, direitos de imagem ou a privacidade de terceiros;
• anuncie produtos ou serviços proibidos ou que dependam de autorização que você não tenha;
• envolva menores de idade de forma inadequada, conteúdo sexual explícito ou golpes;
• sirva para enviar spam, tentar acessar sistemas sem autorização ou prejudicar o funcionamento do serviço.

Podemos recusar pedidos, remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estas regras. Sempre que possível, avisaremos antes.

8. Planos, preços e pagamento

• Os planos, preços em reais (R$), quantidade de posts e recursos de cada plano estão na página de preços e são confirmados no checkout antes do pagamento.
• Os pagamentos são processados pelo Stripe, que atende ao padrão de segurança PCI DSS. Os dados completos do seu cartão são digitados no ambiente do Stripe e não ficam armazenados nos nossos servidores. Ao pagar, você também se sujeita aos termos do Stripe aplicáveis ao pagamento.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), no mesmo meio de pagamento, até que você cancele.
• Como a cobrança é feita por uma empresa sediada no exterior, o banco emissor do seu cartão pode cobrar tributos, como o IOF, ou tarifas próprias, que não são controlados pela Divulga.ai.
• Se o pagamento for recusado, podemos tentar a cobrança novamente e, persistindo a falta de pagamento, suspender o serviço até a regularização.
• Se mudarmos o preço do seu plano, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor só vale a partir da renovação seguinte, e você pode cancelar antes dela sem custo.
• Posts não usados em um período não acumulam para o período seguinte, salvo se o plano disser o contrário.

9. Direito de arrependimento e cancelamento

• Arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): você pode desistir da primeira contratação em até 7 dias corridos contados da assinatura, sem precisar justificar, e recebe de volta o valor integral pago. O estorno é pedido ao Stripe e ao seu cartão imediatamente após a sua solicitação. O prazo para o valor aparecer na fatura depende do emissor do cartão.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, pelo próprio WhatsApp da Divulga.ai ou pelo e-mail contato@usedivulga.ai, pelo mesmo meio usado na contratação. Confirmaremos o cancelamento imediatamente.
• Depois do prazo de arrependimento, o cancelamento impede novas cobranças, e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional do período em curso, salvo se exigido por lei ou em caso de falha nossa.

10. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros. O atendimento é feito pelo WhatsApp e pelo e-mail contato@usedivulga.ai. Reclamações e pedidos serão respondidos em até 5 dias úteis.

11. Responsabilidade

A Divulga.ai responde pelos danos que causar na prestação do serviço, nos termos da lei. Não respondemos por resultados comerciais específicos, como número de seguidores, curtidas ou vendas, nem por conteúdo aprovado por você, por atos da Meta ou de outras plataformas de terceiros, ou por uso do serviço em desacordo com estes Termos. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

12. Propriedade intelectual da Divulga.ai

A marca Divulga.ai, o logotipo, o site, o software e os modelos visuais da plataforma pertencem à MERIDIAN HUB LLC ou a seus licenciantes. O uso do serviço não transfere a você nenhum direito sobre eles, exceto o uso das artes geradas para o seu negócio.

13. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Mudanças relevantes serão avisadas pelo WhatsApp ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança valer.

15. Lei aplicável e foro

Para usuários no Brasil, estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Decreto nº 7.962/2013. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver eventuais conflitos. Antes de ir à Justiça, você pode nos procurar pelo e-mail contato@usedivulga.ai ou usar a plataforma pública consumidor.gov.br.